Importunação sexual, definida pela Lei 13.718/2018, é crime. Além disso, qualquer tipo de agressão física é passível de punição. Em casos como este, de importunação sexual ou violência, as vítimas podem procurar diretamente uma delegacia ou ligar para o Disque 180, canal gratuito de atendimento à mulher, ou o Disque 190, da Polícia Militar.

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