quarta-feira , 11 março 2026
Lar Santarém Justiça Federal determina adequação de licenciamentos ambientais de obras portuárias e hidrovias em Santarém | Santarém e Região
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Justiça Federal determina adequação de licenciamentos ambientais de obras portuárias e hidrovias em Santarém | Santarém e Região


Além dos EIAs/Rimas, a Justiça determinou que o Estado do Pará e o Município de Santarém realizem as consultas livres, prévias, informadas e de boa-fé aos povos e comunidades tradicionais que podem ser impactados pelas obras. Essas consultas, conduzidas pelo órgão licenciador, e não pela empresa, devem ocorrer antes da emissão de qualquer licença: prévia, instalação, operação e renovação.



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