Destaques do Poder Legislativo do Pará

Na Sessão Ordinária de terça-feira (19), os deputados da Alepa, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 344/2025, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa do fruto para a comercialização no Estado do Pará, alterando assim, a Lei Estadual n° 7.565, de 25 de outubro de 2011. Segundo Bordalo, a aprovação do projeto representa um passo fundamental para o reconhecimento, valorização e regulamentação dos batedores artesanais de açaí em todo o Estado.