Revogação da Lei 10.820 é publicada no Diário Oficial do Pará

Medida atende à demanda de lideranças indígenas, que ocupam a Seduc desde janeiro pedindo a revogação. Imagem do Diário Oficial do Estado do Pará.
Julie Rocha / Ascom Ioepa
O Governo do Pará publicou nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a revogação da Lei 10.820. O projeto, que autorizou a revogação da medida, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta quarta-feira (12), em Belém.
Desde o dia 14 de janeiro, lideranças indígenas de várias etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc), pedindo a revogação da lei (entenda o motivo abaixo).
A Lei 10.853, de 13 de fevereiro de 2025, publicada em edição extra nesta quinta (13) tem apenas três artigos. O texto confirma a revogação da Lei Estadual nº 10.820, aprovada em 19 de dezembro de 2024.
Com a revogação da Lei 10.820, as diretrizes sobre a educação pública do Pará, incluíndo as indígenas, voltam a funcionar conforme as antigas leis em vigor até 19 de dezembro de 2024.
Aprovação pela Alepa
Deputados aprovaram a revogação da Lei nº 10.820, que ameaçava o ensino presencial em comunidades indígenas, por unanimidade nesta quarta-feira (12), durante sessão na Alepa, em Belém. Lideranças indígenas e professores comemoraram a decisão.
A votação foi presencial e todos os 31 deputados presentes votaram a favor da revogação. A lei alterava a carreira dos professores e poderia abrir espaço para o fim do ensino presencial em regiões remotas, como aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.
A líder indígena Alessandra Korap Munduruku comentou sobre os próximos passos da mobilização após a revogação ser aprovada.
“Agora nós vamos para a aldeia articular, cada povo vai ter a sua articulação, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, professores do campo. Vai ser para dizer que temos que ser ouvidos, este momento é o momento de construção da lei própria para os povos tradicionais”, avaliou.
O texto da revogação chegou à Assembleia no dia cinco de fevereiro, após assinatura de um termo de compromisso entre o governador Helder Barbalho (MDB) e representantes de povos indígenas para a revogação.
Manifestação iria completar 1 mês
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Os manifestantes temiam que a Lei 10.820/24 resultasse na implantação de aulas gravadas, transmitidas por plataformas digitais. Por outro lado, o governo do Estado dizia que as aulas presenciais seriam mantidas nas comunidades indígenas.
A ocupação de quase um mês na Seduc recebeu apoio de artistas como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes pedindo a revogação da medida. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado para tentar costurar um acordo com o governo no fim de janeiro, mas não houve sucesso.
Segundo apuração do g1, uma reunião fechada ocorreu com lideranças da ocupação para definir o retorno dos indígenas para as comunidades. A desocupação da Seduc está prevista para ocorrer ainda esta semana.
O que diz a Lei 10.820/24 e o que ela mudava para a educação indígena
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Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de leis aplicáveis ao ensino público estadual.
Para fazer a unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014.
A Lei nº 7.806, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), trazia regras sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.
Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei nº 7.806, extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) — responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.
Já de acordo com o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, “áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas”.
A Lei 10.820/24 não mencionava o ensino indígena. A ausência, para os indígenas que ocupavam o prédio da Seduc, trazia insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei. Para os manifestantes, a nova lei do magistério do Pará abria uma brecha para a extinção gradativa do ensino modular presencial indígena.
Professores suspenderam a greve
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Na segunda-feira (10), os professores da rede estadual de ensino decidiram, em assembleia nesta suspender a greve. A categoria parou atividades em 23 de janeiro.
Os professores da rede estadual de ensino do Pará pediam (assim como os indígenas) a revogação da Lei nº 10.820. Segundo os educadores, a nova lei traz uma série de prejuízos, entre eles, mudanças na carga horária, em gratificações e no plano de carreira.
A suspensão da greve foi definida após o governador Helder Barbalho (MDB-PA) assinar termo de compromisso se comprometendo a revogar a Lei 10.820/2024, que altera o funcionamento do Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei).
Ambos grupos eram contra a troca de aulas presenciais por aulas on-line e apontam inseguranças jurídicas com Lei nº 10.820. De acordo com as categorias, a lei altera o Some (Sistema Modular de Ensino) que garante aulas em localidades distantes e de difícil acesso, como o caso de aldeias indígenas que não possuem fornecimento de energia.
Indígenas de diferentes regiões do Pará ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro, em Belém (PA), nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025.
Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo
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