O MPPA, pela Promotoria de Justiça de Juruti, será responsável pelo acompanhamento do TAC, realizando visitas e analisando relatórios periódicos. Caso haja descumprimento, as instituições que assumiram compromissos no TAC estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 500, destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juruti.
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