TRE-PA analisa ação do MDB que pode aumentar número de vereadores na Câmara de Belém

Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pede retotalização dos votos das eleições 2024 para aumentar de 35 para 39 o número de vereadores. Câmara Municipal de Belém
Antenor Filho/TV Liberal
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) pedindo a retotalização dos votos das Eleições 2024 para aumentar o número de vereadores dos atuais 35 para 39, a partir de 2025.
Na última terça-feira (12), o juiz Marcelo Lima Guedes do TRE/PA aceitou analisar a ação e pediu uma manifestação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tamanho da população de Belém – item necessário para definir o número de vereadores.
Após a resposta do IBGE e atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Marcelo Lima Guedes vai decidir se atende aos pedidos do MDB. O g1 tenta contato com o diretório local do MDB.
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Argumentos
Segundo o MDB, os vereadores aprovaram uma lei e alteraram, em novembro de 2022, a Lei Orgânica do Município de Belém para aumentar de 35 para 39 o número de vereadores com base no número de habitantes estimado pelo IBGE, naquela época.
Os vereadores utilizaram como argumento que a população estimada em 2021 pelo IBGE para Belém era de 1.506.420 habitantes.
Segundo a Constituição Federal, para ter direito a 39 vereadores o município tem que ter uma população entre 1.500.000 até 1.800.000 de habitantes.
Porém, dados oficiais do Censo 2022 do IBGE, divulgado em dezembro de 2022, e consolidado em junho de 2023, mostram que a população de Belém é de 1.303.403 pessoas.
Eleições 2024
Dos 35 vereadores eleitos nas eleições de 2024, 18 foram reeleitos e 17 assumem o primeiro mandato.
Com a nova configuração da Câmara, o MDB e o PSD são as duas maiores bancadas, com 9 e 4 vereadores, respectivamente.
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